Adotamos os nossos amigos, namorado(a)... Por que não, então, adotar uma criança de cor diferente da sua? Por que não mais do que uma?
RESUMO: Esta pesquisa identificou alguns obstáculos criados em relação ao adotando e conheceu famílias com filhos adotivos e suas histórias. Conhecemos o Projeto Padrinho e sua Coordenadora proporcionou-nos a visita aos abrigos, com autorização da Juíza da Vara da Infância. Acompanhamos também uma criança negra em abrigo até a sua adoção e a rotina de uma família branca, com duas filhas biológicas, que adotou oito crianças, sendo quatro negras. Para a obtenção de dados, utilizamos a história oral. Os resultados apontam muitos caminhos para uma adoção bem-sucedida, porém a adoção não é resposta às mazelas da sociedade. Ela precisa readquirir o seu significado, pois, muitas vezes, a exercemos sem perceber: adotamos os nossos amigos, namorado (a), ... Por que não, então, adotar uma criança de cor diferente da sua? Por que não mais do que uma? Impulsionar a discussão dessas questões e apontar algumas respostas foi o objetivo desta pesquisa.
1. AS ORIGENS DO INSTITUTO DA ADOÇÃO
No Brasil, a história da adoção teve início no século XX. O assunto foi tratado, pela primeira vez, no Código Civil Brasileiro, em 1916. (GOMIDE, 1999) afirma que a adoção no Brasil foi tratada tradicionalmente como via de mão única, ou seja, buscava-se apenas atender aos anseios de adotantes. Após essa iniciativa, teve-se ainda a aprovação em 1957, da Lei nº. 3.133; em 1965, da Lei nº. 4.655; e em 1979 da Lei nº. 6.697, que estabeleceu o Código Brasileiro de Menores.
É apenas em função do bem-estar da criança que a adoção passou a ser aplicada. A proteção da criança foi priorizada em função de qualquer outro fator que envolvia a adoção, inclusive a impossibilidade dos adotantes em ter filhos.
A partir de 1965, a adoção começou a ser prática incentivada pelo Estado, tornando-se extremamente presente nas políticas de assistência à infância pobre, tentando regular, em grande medida, suas formas de estar no mundo (AYRES, CARVALHO e SILVA, 2002). "A prática da adoção passa, então, a ser tomada como um atendimento preventivo à população de crianças excluídas socialmente." (CUNHA e CUNHA, 2002, p.12)
Em 1990, com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA por meio da Lei n.º8.069/90, os processos de adoção foram facilitados. O documento põe em evidência os interesses do adotando (filho) e estabelece como principal objetivo do processo de adoção assegurar o bem estar deste: "A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos" (BRASIL, ECA, Art. 43, 1999).
A nova lei da adoção, Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 trouxe inovações, algumas, inclusive, que já eram adotadas pelo Judiciário. Medidas como não separar irmãos ou autorizar os adotados aterem acesso ao seu processo já vinham sendo praticadas.
Art. 19. "A permanência da criança em programas de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária." (BRASIL. Lei nº 12.010, Art. 19, § 2º, 2009)
A nova lei obriga que os juízes julguem um processo entre sete e oito meses. Institui também uma série de medidas, entre as quais destacamos a criação de prazos máximos de permanência dos meninos em instituições (2 anos), a criação do cadastro nacional de meninos acolhidos e a criação do programa de acolhimento familiar (famílias acolhedoras).
Para analisar os efeitos da nova lei, será preciso esperarmos para observar se o prazo de dois anos instituído para o abrigamento de crianças será eficiente para diminuir o tempo de espera por adoção e/ou suficiente para restituir a criança à sua família de origem.
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